Política de Privacidade — AUTONETOPS
Data de Vigência: 13/08/2025 Versão: 2.0
1. Introdução
A AUTONETOPS ("nós", "nossa" ou "empresa") preza pela privacidade e pela proteção dos dados pessoais de seus usuários ("Titular" ou "você"). Esta Política de Privacidade ("Política") descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política integra nossos Termos de Serviço e deve ser lida em conjunto com eles.
2. Controlador dos Dados
A AUTONETOPS é a Controladora dos dados pessoais tratados em seus serviços, nos termos do Art. 5º, VI da LGPD.
- Contato: autonetops@autonetops.com
3. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:
-
Receber comunicações do Titular e da ANPD;
-
Orientar os funcionários sobre boas práticas;
-
Executar as demais atribuições previstas na LGPD.
-
E-mail: [autonetops@autonetops.com]
4. Dados Pessoais Coletados
4.1. Dados Fornecidos pelo Titular
| Categoria | Dados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, e-mail, nome de usuário do GitHub | Cadastro |
| Financeiros | Dados de pagamento (processados por parceiros; não armazenados por nós) | Contratação |
| Perfil profissional | Cargo, empresa, área de atuação (opcional) | Cadastro / mentorias |
| Conteúdo | Dúvidas, projetos, submissões em aulas e comunidade | Uso dos Serviços |
4.2. Dados Coletados Automaticamente
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de uso | Páginas visitadas, tempo de acesso, histórico de reservas, progresso em cursos | Analytics e melhoria dos serviços |
| Dados técnicos | Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo | Segurança e compatibilidade |
| Cookies | Ver Seção 11 | Ver Seção 11 |
4.3. Dados Sensíveis
Não coletamos dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, orientação sexual ou dado genético/biométrico), conforme definidos no Art. 5º, II da LGPD.
4.4. Dados de Crianças e Adolescentes
Nossos Serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 12 anos. Caso identifiquemos tratamento inadvertido, os dados serão eliminados nos termos do Art. 14 da LGPD.
5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Em cumprimento ao Art. 7º da LGPD, cada atividade de tratamento é fundamentada em uma base legal específica:
| Finalidade | Base Legal (Art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão da conta; prestação dos Serviços contratados | Execução de contrato (inciso V) |
| Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (inciso II) |
| Envio de comunicações operacionais (confirmações, avisos de renovação, alertas de segurança) | Execução de contrato (inciso V) |
| Envio de comunicações de marketing e ofertas | Consentimento (inciso I) — revogável a qualquer tempo |
| Analytics, métricas de uso e melhoria dos Serviços | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Prevenção a fraudes e segurança da plataforma | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Atendimento a ordens judiciais ou administrativas | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Exercício regular de direitos em processos judiciais | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
6. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados exclusivamente com as seguintes categorias de terceiros, sob contratos que asseguram padrões equivalentes de proteção:
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Operadores de pagamento | [Stripe] | Processamento de cobranças |
| Plataformas de agendamento | Google Calendar | Gestão de mentorias |
| Provedores de infraestrutura | [AWS, Google Cloud, Hetzner] | Hospedagem e armazenamento |
| Ferramentas de comunicação | [SendGrid, Mailchimp] | Envio de e-mails |
| Ferramentas de analytics | [Google Analytics, Plausible] | Métricas de uso |
| Autoridades públicas | ANPD, Poder Judiciário, Ministério Público | Cumprimento de obrigações legais |
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos operadores (notadamente provedores de cloud e ferramentas de comunicação) estão sediados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e União Europeia. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os requisitos dos Arts. 33 a 36 da LGPD, mediante:
- Adoção de cláusulas contratuais padrão com os operadores;
- Verificação do nível de proteção adequado do país de destino;
- Garantias contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às da LGPD.
8. Retenção e Eliminação de Dados
8.1. Prazos de Retenção
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Dados cadastrais | Durante a vigência do contrato + 5 anos | Prazo prescricional (CDC Art. 27) |
| Dados financeiros e fiscais | 5 anos após o fato gerador | Código Tributário Nacional |
| Dados de uso / analytics | 24 meses (anonimizados após) | Legítimo interesse |
| Logs de acesso | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, Art. 15) |
| Dados para marketing | Até revogação do consentimento | LGPD Art. 8º, §5º |
8.2. Eliminação
Ao término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, nos termos do Art. 16 da LGPD, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei.
9. Direitos do Titular
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você pode exercer, gratuitamente e a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, nos termos do Art. 8º, §5º;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (Art. 20).
9.1. Como Exercer
- Canal: [autonetops@autonetops.com]
- Prazo de resposta: até 15 dias a contar da solicitação, para requisições de confirmação e acesso (Art. 19, §1º); demais direitos, em prazo razoável.
- Gratuidade: o exercício dos direitos é gratuito.
- Verificação de identidade: poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e impedir acessos indevidos.
10. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, nos termos do Art. 46 da LGPD, incluindo:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensíveis;
- Controle de acesso baseado em função (least privilege);
- Autenticação robusta para acessos administrativos;
- Monitoramento de logs e atividades suspeitas;
- Backups periódicos e testes de recuperação;
- Treinamento de equipe em proteção de dados;
- Acordos de confidencialidade com colaboradores e parceiros.
Reconhecemos que nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos Titulares, comunicaremos a ANPD e os Titulares afetados em prazo razoável, nos termos do Art. 48 da LGPD.
11. Cookies e Tecnologias Similares
11.1. O que são
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecê-lo em visitas futuras.
11.2. Tipos utilizados
| Tipo | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, segurança, manutenção da sessão | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Analíticos | Métricas de uso agregadas e anonimizadas | Legítimo interesse / consentimento |
| Marketing | Remarketing e publicidade direcionada (se aplicável) | Consentimento |
11.3. Gerenciamento
Você pode gerenciar preferências por meio do banner de cookies no primeiro acesso ou pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento dos Serviços.
12. Marketing e Comunicações Comerciais
O envio de comunicações promocionais depende de consentimento específico e destacado, coletado separadamente do aceite dos Termos. Você pode:
- Revogar o consentimento a qualquer tempo, sem custo;
- Descadastrar-se clicando em "descadastrar" ao final de qualquer e-mail promocional;
- Solicitar a remoção pelo e-mail [autonetops@autonetops.com].
A revogação do consentimento de marketing não afeta comunicações operacionais essenciais à prestação dos Serviços (avisos de cobrança, alterações contratuais, segurança), que continuam sendo enviadas com base na execução do contrato.
13. Decisões Automatizadas
Atualmente, não realizamos decisões totalmente automatizadas que gerem efeitos jurídicos ou afetem significativamente os Titulares. Caso passemos a realizá-las, informaremos previamente e asseguraremos o direito de revisão previsto no Art. 20 da LGPD.
14. Reclamações
Em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD, o Titular pode:
- Contatar o DPO pelo e-mail [autonetops@autonetops.com];
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- Site: https://www.gov.br/anpd
- Canais de atendimento divulgados pela autoridade.
15. Alterações a Esta Política
- Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em melhores práticas;
- Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência de [30] dias;
- Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação ao DPO;
- A data da última atualização consta no início do documento.
16. Legislação e Jurisdição
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD
- Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor
17. Contato
- Encarregado (DPO): [autonetops@autonetops.com]
- Canal geral: autonetops@gmail.com
Esta Política foi elaborada em português e constitui a versão oficial. Eventuais traduções são meramente informativas.